Indicação nº 779 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
779
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
1286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 779/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao executivo municipal, a cobrança do Projeto de Lei nº 53, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Cáceres - MT, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)”.
Indexação
Observação