Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 11
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer nº 182/2023 | Parecer | 18/08/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_182_plc_010_2023_sapl.pdf |
Ofício Externo 066/2023 | Anexo | 24/10/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | anexo_i_plc_010_2023_.pdf |
Ofício nº 1.993/2023-GP/PMC | Ofício | 30/10/2023 | Prefeita de Cáceres ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS | prot_1.910_plc010_2023_anexo_sapl.pdf |
Parecer nº 300/2023 | Parecer | 10/11/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_300_plc_010_2023_sapl.pdf |
Parecer nº 300/2023 | Anexo | 10/11/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_300_plc_010_2023_anexo_sapl.pdf |
Ofício Interno 1-5.523/2023 | Ofício | 16/11/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_300_plc_010_2023_notificacao_.pdf |
Parecer nº 257/2023 | Parecer | 10/11/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_257_2023_sapl.pdf |
Parecer nº 311/2023 | Parecer | 18/12/2023 | Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Turismo | parecer_311_plc_010_2023_sapl.pdf |
Ofício nº 1735/2023-SL/CMC | Ofício | 18/12/2023 | Secretaria Legislativa | oficio_no_1735-2023-sl-cmc.pdf |
Ofício nº 1735/2023-SL/CMC | Ofício | 18/12/2023 | Secretaria Legislativa | oficio_1735_autografo_plc_010_2023_executivo.pdf |