Indicação nº 520 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
520
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
828
Tipo de Apresentação
Numeração
- 520/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao executivo Municipal com base na Lei Federa n.2328 de junho de 2012 da agricultura familiar do trabalhador (a) rural Implantação de
politicas públicas que fortaleça e valorize a agricultura familiar no Munícipio de Cáceres”
politicas públicas que fortaleça e valorize a agricultura familiar no Munícipio de Cáceres”
Indexação
Observação