Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
758
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Projeto de Lei Complementar n.º 011, de 12 de maio de 2023, que Altera o art. 108 da Lei Complementar n. 25 de 27 de novembro de 1997 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Protocolo 665/2023 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada