Indicação nº 442 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
442
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 442/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a revogação da Lei
3144 de 22 de março de 2023, que dispõe sobre
a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.
3144 de 22 de março de 2023, que dispõe sobre
a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.
Indexação
Observação