Projeto de Resolução nº 6 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2023

Número

6

Data de Apresentação

06/04/2023

Número do Protocolo

480

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 6/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

“Regulamenta sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores efetivos e contratados da Câmara Municipal de Cáceres e revoga Resolução nº 05, de 04 de setembro de 2017, e dá outras providências.”

Indexação

Observação

Ofício Interno 1.363/2023 - 1Doc
Protocolo: 480/2023, Data Protocolo: 06/04/2023 - Horário: 9:11:06
Data Votação: 10 de Abril de 2023

Norma Jurídica Relacionada