Indicação nº 137 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
137
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 137/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal para que seja viabilizado, com a devida urgência, o encaminhamento do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA O ORDENAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL E URBANO, O USO, A OCUPAÇÃO E O PARCELAMENTO DO SOLO que foi retirado de pauta da Câmara Municipal pelo Município de Cáceres, em
31/10/2022, e, até o momento não reenviado a este Poder Legislativo para análise, deliberação e votação.
31/10/2022, e, até o momento não reenviado a este Poder Legislativo para análise, deliberação e votação.
Indexação
Observação