Indicação nº 126 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
126
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 126/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta minuta de projeto de lei complementar, a ser encaminhado pelo Poder Executivo, instituindo o IPTU Sustentável no Município de Cáceres e dá outras providências. Que seja encaminhada, na forma de projeto de lei complementar a ser enviado pelo Executivo, a minuta em anexo, que dispõe sobre a instituição do IPTU SUSTENTÁVEL no Município de Cáceres, tendo em vista o impedimento de que tal Projeto de Lei Complementar seja de iniciativa da Câmara Municipal.
Indexação
Observação