Tramitações (Projeto de Lei nº 14 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/10/2023 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT | Norma Sancionada |
| 05/09/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Aguardando Sanção |
| 04/09/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Aprovada em Turno Único |
| 04/09/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 04/09/2023 | SHPS - SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 17/07/2023 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | SHPS - SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 23/02/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 23/02/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 23/02/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |
| 17/02/2023 | PROTOCOLO - PROTOC | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Deliberada para Leitura em Plenário |