Projeto de Lei (Executivo) nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 08/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 008, de 31 de janeiro de 2023, que “Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Protocolo 142/2023
Norma Jurídica Relacionada