Indicação nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao executivo que garanta mecanismos legais para previsão de concessão de incentivos fiscais aos micros empreendedores individuais, as micro e pequenas empresas no âmbito do município de Cáceres-MT (exemplo de incentivo fiscal “Alvará Social”) .
Indexação
Observação