Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonia Eliene Liberato Dias (Assinado em: 9 de Janeiro de 2023 às 11:09 - ICP-Brasil)
- Fransergio Rojas Piovesan (Assinado em: 6 de Janeiro de 2023 às 14:37 - ICP-Brasil)
Numeração
- 02/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n.º 002, de 23 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre a criação da Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, alterando o art. 31 da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 113/2023
Norma Jurídica Relacionada