Indicação nº 1033 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
1033
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
4162
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1033/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO para que seja viabilizado pelo Município de Cáceres/MT, a concessão de isenção fiscal do ISS aos artesãos, prestadores de serviços no âmbito artesanal (instrutor de cursos, serviços de recuperação de artes, etc.), e também, conceder isenção de Taxas, especialmente sobre a ocupação de solo, objetivando incentivar a Cultura em nossa cidade de Cáceres.
Indexação
Observação