Indicação nº 938 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
938
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
4008
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 938/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao executivo municipal, elaboração de minuta de projeto de lei versando sobre a concessão de isenção da taxa de coleta de lixo a contribuintes de baixa renda e beneficiários de programas sociais do governo federal”.
Indexação
Observação