Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
3946
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 025, de 24 de outubro de 2022, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021 e Lei nº 2.717, de 17 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 209/2022 1-Doc
Norma Jurídica Relacionada