Projeto de Lei (Executivo) nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
3765
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 076, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre autorização para firmar Termos de Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE) e abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
Indexação
Observação