Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
3681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 019, de 13 de setembro de 2022, que “Altera os dispositivos da Lei nº 115 de 24 de julho de 2017 e Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada