Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
2701
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 045/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 045, de 16 de maio de 2022, que Dispõe sobre a regulamentação do art. 6º, § 2º e art. 11 , da Resolução nº 01de 20 de abril de 2021 , que versa sobre a utilização dos veículos escolares para o transporte de estudantes da zona urbana e rural dá outras providências.
Indexação
Observação