Requerimento nº 269 de 2021 não possui Texto Articulado.
Requerimento nº 34 de 2020 não possui Texto Articulado.
Indicação nº 1105 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1105
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
5227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1105/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada, por parte do executivo, o projeto de lei complementar
em anexo, de modo a alterar o vínculo de trabalhos dos cargos comissionados
de dedicação exclusiva para dedicação plena, sem prejuízo das demais vedações
legais que já existam para os ocupantes dos cargos.
em anexo, de modo a alterar o vínculo de trabalhos dos cargos comissionados
de dedicação exclusiva para dedicação plena, sem prejuízo das demais vedações
legais que já existam para os ocupantes dos cargos.
Indexação
Observação