Indicação nº 1105 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1105
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
5227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1105/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada, por parte do executivo, o projeto de lei complementar
em anexo, de modo a alterar o vínculo de trabalhos dos cargos comissionados
de dedicação exclusiva para dedicação plena, sem prejuízo das demais vedações
legais que já existam para os ocupantes dos cargos.
em anexo, de modo a alterar o vínculo de trabalhos dos cargos comissionados
de dedicação exclusiva para dedicação plena, sem prejuízo das demais vedações
legais que já existam para os ocupantes dos cargos.
Indexação
Observação