Indicação nº 1076 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1076
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
5121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1076/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando as Leis Federais n° 11.350/2006 e 13.708/2018, a Portaria Ministerial
MS3.317/2020 e Ofício da Câmara Setorial Temática — Qualificação e estudo
das legislações ACS/ACE de Mato Grosso, subsidiar e indicar o caminho para o
pagamento, de forma imediata, do Incentivo Adicional já depositado nas
contas da Prefeitura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias, destacando que tal incentivo, não tem natureza salarial.
Apresentamos ainda, em anexo, legislação para subsidiar o imediato
pagamento.
MS3.317/2020 e Ofício da Câmara Setorial Temática — Qualificação e estudo
das legislações ACS/ACE de Mato Grosso, subsidiar e indicar o caminho para o
pagamento, de forma imediata, do Incentivo Adicional já depositado nas
contas da Prefeitura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias, destacando que tal incentivo, não tem natureza salarial.
Apresentamos ainda, em anexo, legislação para subsidiar o imediato
pagamento.
Indexação
Observação