Veto (Executivo) nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto (Executivo)
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
4442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 070, de 25 de junho de 2021. "Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido na cidade de Cáceres e dá outras providências."
Indexação
Observação