Projeto de Lei nº 96 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
96
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
4354
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Altera o artigo 1°, da Lei Municipal nº 2.562 de 19 e janeiro de 2017, que "Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas d parlamentar e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada