Projeto de Lei nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
03/05/2017
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
- - - - -
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 18, de 03 de Maio de 2017. "Dispõe alteração a redação da Lei nº 2431 de 12 de maio de 2014, e da outras providências."
Indexação
Observação