Indicação nº 862 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
862
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
4119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 862/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamentação por meio de Lei Formal Municipal em caráter de urgência, urgentíssima sobre o que dispõe a Lei Federal nº. 13.722, de 4 de outubro de 2018: “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.”
Indexação
Observação