Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
24/09/2021
Número do Protocolo
3791
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem de Mérito ao Excelentíssimo Doutor Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, Juiz de Direito da 3" Vara Cível da Comarca de Cáceres, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada