Indicação nº 735 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
735
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
3513
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 735/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ÁGUA É VIDA. Que seja incluído, no Regulamento do SSAAP, Tabela III,
Serviços Complementares, o item VENDA DE ÁGUA TRATADA – TARIFA
SOCIAL, com valor equivalente ao da Tarifa Social prevista Tabela I – Categoria
5, acrescido da taxa de transporte por KM, e que tal despesa seja incluída
como elemento orçamentário 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA das Secretarias Municipais de Assistência Social,
Agricultura, Educação, Esporte e Lazer, Saneamento e Meio Ambiente, de
forma a permitir a doação, por essas Secretarias, de água tratada nas ações
necessárias, sem incorrer em interferência na prestação de serviços da
Autarquia Águas do Pantanal.
Serviços Complementares, o item VENDA DE ÁGUA TRATADA – TARIFA
SOCIAL, com valor equivalente ao da Tarifa Social prevista Tabela I – Categoria
5, acrescido da taxa de transporte por KM, e que tal despesa seja incluída
como elemento orçamentário 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA das Secretarias Municipais de Assistência Social,
Agricultura, Educação, Esporte e Lazer, Saneamento e Meio Ambiente, de
forma a permitir a doação, por essas Secretarias, de água tratada nas ações
necessárias, sem incorrer em interferência na prestação de serviços da
Autarquia Águas do Pantanal.
Indexação
Observação