Projeto de Lei nº 86 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
86
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
3274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A AUTARQUIAS ÁGUAS DO PANTANAL – CÁCERES-MT, EFETUAR CONVÊNIO COM O LAR SERVAS DE MARIA PARA RECEBER NA FATURA DE ÁGUA, DOAÇÕES PECUNIÁRIAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada