Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
2586
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n° 005, de 02 de julho de 2021, que Altera o art. 166 da Lei Complementar n° 25, de 27 de novembro de 1997 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Cáceres-MT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada