Projeto de Lei (Executivo) nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
04/06/2021
Número do Protocolo
2068
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 041, de 24 de maio de 2021, que Institui a emissão da Declaração do Plano de Saúde-DPS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada