Indicação nº 429 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
429
Data de Apresentação
28/05/2021
Número do Protocolo
1956
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 429/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a falta de regulamentação, até o momento, a faltar de regulamentação da lei federal 14.026/2020 e a previsão de desembolso de mais de R$ 300.000,00 para continuar integrando a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso – ARIS, indicamos à Vossa Excelência a saída dessa agência consorciada, uma vez que não se vislumbram vantagens para a permanência do Município
Indexação
Observação