Projeto de Lei nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
21/05/2021
Número do Protocolo
1821
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Constitui o Selo Empresa Responsável pela Inclusão no Município de Cáceres e da outras Providências”.
Indexação
Observação