Projeto de Lei nº 46 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
46
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
1508
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processo licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência dos poderes executivo, no âmbito do município de Cáceres/MT
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada