Indicação nº 289 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
289
Data de Apresentação
22/04/2021
Número do Protocolo
1344
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 289/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Indicação endereçada a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia
Eliene Liberato Dias e ao llustríssimo Secretário de Finanças para que
implementem o PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL (REFIS-2021) no
Município de Cáceres, com objetivo de regularizar os débitos de natureza tributária,
relativos a, impostos, taxas e contribuição de melhoria, em caráter de URGÊNCIA,
URGENTISSIMA'"
Eliene Liberato Dias e ao llustríssimo Secretário de Finanças para que
implementem o PROGRAMA DE RECUPERACÃO FISCAL (REFIS-2021) no
Município de Cáceres, com objetivo de regularizar os débitos de natureza tributária,
relativos a, impostos, taxas e contribuição de melhoria, em caráter de URGÊNCIA,
URGENTISSIMA'"
Indexação
Observação