Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
1188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n° 002, de 26 de março de 2021, que Altera a Tabela IV da Lei Complementar n° 19, de 21 de Dezembro de 1995, que institui o Código de Obras do Município de Cáceres-MT
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada