Projeto de Lei nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
19/03/2021
Número do Protocolo
989
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei "Altera as redações dos §§§ 1°, 2° e 3°, do artigo 4°, da Lei Municipal n° 2.524, de 03 de março de 2016, revogando-se expressamente o § 4°, também do artigo 4°, da mesma lei, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada