Indicação nº 169 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
169
Data de Apresentação
04/03/2021
Número do Protocolo
786
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal que implemente a seguinte Lei que “Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos”, no âmbito do Município de Cáceres, na forma que indica o modelo de Lei em anexo a esta indicação.
Indexação
Observação