Projeto de Lei (Executivo) nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
392
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021 que Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) das despesas fixas pela LOA- Lei Orçamentaria Anual, no exercício de 2021 e das outra providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada