Projeto de Lei nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
05/02/2021
Número do Protocolo
364
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2021
- 5/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta os §§ 5°, 6° e 7° à Lei Municipal n" 2.562 de 19 de janeiro 2017, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros do Poder Legislativo Municipal pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada