Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
16/10/2020
Número do Protocolo
1997
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 195 da Lei Complementar 143 de 12 de julho de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada