Indicação nº 193 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
193
Data de Apresentação
16/09/2020
Número do Protocolo
1831
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 193/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e dos órgãos de competência para que seja feito REFIS 2020 (Programa de Parcelamento Especial de Débitos) a partir do mês de Dezembro 2020 no município de Cáceres-MT”
Indexação
Observação