Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo) nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo)
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2020
Número do Protocolo
626
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Executivo)
Número
01
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020.
"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J e 89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres."
"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J e 89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada