Projeto de Lei (Executivo) nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
14/02/2020
Número do Protocolo
376
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Executivo)
Número
5
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 005, de 07 de fevereiro de 2020. “Altera artigos da Lei Municipal nº 2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui normas para exploração do serviço denominado de Moto Táxi e dá outras Providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada