Indicação nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o Decreto 649 de 22 de outubro de 2019, que regulamenta a logística reserva de garrafas de vidro, com aplicação de multas de até 40 mil reais, solicitamos que sejam distribuídos na cidade de Cáceres pontos exclusivos para entrega voluntária de garrafas de vidro, uma vez que essas também não são mais coletadas."
Indexação
Observação