Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
306
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/02/2020
Data de Publicação
08/04/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Executivo)
Número
002
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 002, de 06 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% das despesas fixadas pela LOA - Lei Orçamentária Anual, no exercício de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada