Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2019
Número
19
Data de Apresentação
01/11/2019
Número do Protocolo
2990
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código de Ética aplicável aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cáceres.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada