Projeto de Lei nº 62 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
62
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
2881
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Veto parcial
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei que modifica o artigo 1º da Lei nº 2.648 de 15 de março de 2019, que vem delimitar os estabelecimentos comerciais obrigados a fornecerem banheiro ao público.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada