Projeto de Lei (Executivo) nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Protocolo 401/2026 - 1Doc