Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
242
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a complementação do vencimento dos Professores da Educação Básica do Município de Cáceres/MT, para fins de adequação ao Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério, e dá outras providências.”
Salarial Profissional Nacional do Magistério, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Protocolo 286/2026 - 1Doc
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