Documentos Acessórios (Emenda Executivo Municipal nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo III - Parecer nº 004/2026 - CCJ | Anexo | 21/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | anexo_iii.pdf |
| Anexo II - Parecer nº 004/2026 - CCJ | Anexo | 21/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | anexo_ii.pdf |
| Anexo I - Parecer nº 004/2026 - CCJ | Anexo | 21/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | anexo_i.pdf |
| Anexo IV - Parecer nº 004/2026 - CCJ | Anexo | 21/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | anexo_iv.pdf |
| Ofício nº 0001/2026 - SL-CMC | Ofício | 21/01/2026 | Secretaria Legislativa | oficio_no_0001-2026-sl-cmc.pdf |
| Ofício nº 001/2026 - SCONF | Anexo | 21/01/2026 | Secretaria de Contabilidade e Finanças | estudo_de_impacto_orcamentario.pdf |
| Parecer nº 004/2026 - CCJ | Parecer | 21/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_004-2026.pdf |
| Parecer nº 12/2026 - Finanças | Parecer | 21/01/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_n.o_12-2026.pdf |