Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 44 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 225/2025 | Parecer | 09/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_225_pl_044_2025_sapl.pdf |
| Anexo I | Anexo | 09/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | tcemg_delibera_sobre_limites_de_suplementacao_na_lei_orcamentaria_municipal_-_associacao_mineira_de_municipios.pdf |
| Anexo II | Anexo | 09/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | l4320compilado.pdf |
| Anexo III | Anexo | 09/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | leismunicipais.com.br.pdf |
| Parecer nº 245/2025 | Parecer | 12/12/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_no_245_pl_044_2025_sapl.pdf |
| Ofício nº 1314/2025 – SL/CMC | Ofício | 12/12/2025 | Executivo Municipal | oficio_no_1314-2025-sl-cmc_.pdf |
| Lei nº 3.385/2025 | Publicação | 15/12/2025 | Executivo Municipal | lei_no_3.385_de_15_de_dezembro_de_2025.pdf |
| Lei nº 3.385/2025 | Normativa | 15/12/2025 | Executivo Municipal | oficio_n_2_379_2025_gp_lei_no_3385_normativa.pdf |